Os presos no Castelo de Guimarães e as suas condições (Paulo Freitas do Amaral)

As três entidades que prestavam algum auxílio aos presos em Guimarães a partir do século XVI em Guimarães eram três; o Alcaide (Câmara), o Meirinho (oficial de Justiça) e a Misericórdia de Guimarães.

Conforme a gravidade dos delitos os presos eram distribuídos por três cadeias; Pertiga, Correição e Torre do Castelo.

A propriedade das prisões eram do Alcaide e do Meirinho mas a alimentação dos presos, a limpeza das cadeias, o auxílio na doença e os apoios religiosos eram prestados pela Santa Casa que também pagava ao carcereiro.

O mais antigo relato que nos chega aos dias de hoje sobre a existência de uma prisão em Guimarães, é o da cadeia da Pertiga.

Que ao que parece deixa de existir referência nos documentos com o passar do tempo, o que nos dá a entender que se extinguiu ou perdeu importância, provavelmente tendo sido substituída pelas outras duas, a o Castelo e a da Correição.

Existe um documento muito antigo, datado de 1387 que nos diz que era na prisão da Pertiga que o perfil dos presos que se encarceravam nela eram os seguintes; "carniceiros, peixeiros, padeiras e servidores de soldada". (Arquivo Municipal, códice 1602, folha 181). A sua localização também não é referida.

A cadeia da Correição situava-se no Serralho (o beco sem saída próximo do Largo João Franco, mesmo por detrás da estátua do João Franco) e lá se encarceravam os delinquentes de pequenos e médios delitos, sendo a cadeia do Castelo reservada para criminosos com crime graves.

No entanto esta cadeia parece ser o estabelecimento prisional com mais movimento e que menos condições humanitárias detinha para os presos. Podemos verificar este facto por um excerto de uma petição dirigida ao Rei, no século XVII que faz menção às condições dos presos da Correição:

"... os presos que estão na cadeia da Correição....padecem grande necessidade, porquanto para os curarem e administrarem os sacramentos os trazem os outros presos à grade, nos braços, pela razão de na dita cadeia não haver porta para os médicos poderem entrar a curar, nem os sacerdotes a confessá-los, quanto mais a levar-lhes o SS. Sacramento. E quando morrem, os tiram por uma corda, por um alçapão ao sobrado de cima, por não ter na dita cadeia outra entrada ou serventia por onde possa entrar do que mais pelo dito alçapão, pelo qual se desce, com grande risco, por uma escada de mão muito alta, o que há sido causa de morrerem alguns presos à falta de remédio espiritual e corporal."

A cadeia da Correição existiu até ao final do Século XIX, tendo sofrido até lá várias intervenções. Era sem dúvida a cadeia com mais proximidade à Misericórdia.

A prisão do Castelo ficava numa torre no monumento de defesa de Guimarães e sem dúvida que era a que oferecia mais condições de segurança ficando somente vocacionada para os criminosos mais perigosos.

Os inventários dos carcereiros fazem referência à existência nesta cadeia de instrumentos de castigo e de segurança.

Num documento de inventários datado de 1669 podemos ler que estes presos "carregavam ferros"

Ao longo do tempo houve vários vimaranenses que doaram "legados" que essencialmente eram compostos de alimentos para os presos. Luís Martins da Costa , D. Josefa Maria D'Abreu ou D. Luísa Rosa Araújo entre muitos outros...

Finalmente em 1854, o chefe de distrito, fruto das opções políticas que o país vivia tomou a responsabilidade de cuidar dos presos ajudando os legados entregues à Santa Casa.

Foi então que a partir deste ano foi estabelecido dar a cada preso; "uma tigela de caldo com feijão e hortaliça, de meia canada, e meio arratel de pão de milho." (Arquivo da Misericórdia, códice 228)

Paulo Freitas do Amaral - Licenciado e Pós-graduado em História